Seguro de vida no crédito habitação em Portugal: o que o banco pode exigir de um brasileiro

No Brasil o seguro vem no pacote. Em Portugal, ele é uma negociação

Quem já financiou um imóvel no Brasil conhece o desenho: o contrato traz junto os seguros de morte e invalidez permanente e de danos físicos ao imóvel, e o banco os inclui na parcela. Você raramente escolhe a seguradora, e o seguro parece parte do financiamento e não um contrato separado.

Em Portugal a lógica é outra, e entendê-la pode reduzir o custo do crédito ao longo de trinta anos. O seguro de vida associado ao crédito habitação é um contrato à parte, com regras próprias sobre o que o banco pode exigir, e o comprador tem direito de escolher com quem contrata. Para um brasileiro que compra sem residir na Europa, há ainda um detalhe que quase nunca aparece nos guias gerais.

O que o banco pode exigir desde 2026

Dois seguros costumam acompanhar o crédito: o multirriscos habitação, que cobre o imóvel, e o seguro de vida. Sobre o primeiro, nosso guia de seguro, condomínio e custos recorrentes já explica que o banco quase sempre o exige. O ponto novo está no segundo.

A Lei n.º 14/2026, publicada em 27 de abril de 2026, alterou as regras dos seguros ligados a crédito. Segundo os resumos publicados por escritórios de advogados, ela estabelece que a instituição de crédito só pode exigir ao consumidor a cobertura do risco de morte. Coberturas adicionais, como invalidez ou incapacidade, podem ser propostas como forma de reduzir comissões ou outros custos, mas deixam de ser condição imposta. A mesma lei prevê que, nos créditos para compra ou construção de habitação, o seguro de vida pode ser substituído, por opção do cliente, por outra garantia admitida em lei, como uma hipoteca sobre outro imóvel ou uma fiança.

Na prática, a substituição por outra garantia é uma questão a verificar caso a caso. Um banco português pode ter dificuldade em aceitar como garantia um imóvel situado no Brasil, por causa de avaliação, registro e execução. Vale perguntar por escrito, antes de descartar a hipótese ou de contar com ela.

Você escolhe a seguradora

O Decreto-Lei n.º 74-A/2017 protege o consumidor contra a imposição de contratos de seguro pelo banco. Você não é obrigado a contratar o seguro de vida com a seguradora associada ao banco que concede o crédito. Pode contratar em qualquer seguradora, desde que a apólice ofereça coberturas equivalentes às exigidas, e pode transferir o seguro durante a vida do empréstimo.

Há uma contrapartida que precisa entrar na conta: o banco pode aplicar um spread ligeiramente mais alto quando o seguro é contratado fora. A decisão certa é comparar o prêmio total ao longo do prazo com a diferença de spread, e não escolher pela parcela do primeiro mês. Peça ao banco, por escrito, qual seria o spread com o seguro dele e sem ele, e peça cotações a pelo menos uma seguradora externa.

O detalhe do não residente: onde você mora conta

Este é o ponto que mais surpreende quem compra do Brasil. Alguns seguros de vida de crédito habitação publicados por seguradoras portuguesas não podem ser subscritos por quem tem residência habitual no estrangeiro, e outros condicionam a cobertura ao país de residência. Em condições gerais de apólices deste tipo, a mudança de residência para fora da União Europeia exige aceitação expressa da seguradora, e, conforme o país, podem ser aplicados agravamentos de prêmio, exclusões de cobertura ou mesmo recusa do risco.

Isso não significa que o seguro seja impossível para um brasileiro residente no Brasil. Significa que a apólice, a seguradora e as condições variam, que a resposta depende do produto, e que você deve descobrir isso antes de assumir um compromisso, e não na semana da escritura. É mais um motivo para conversar com o banco e com um corretor de seguros logo no início, junto com o que descrevemos em financiamento para brasileiros não residentes.

Saúde, questionário e o direito ao esquecimento

O seguro de vida é subscrito com base num questionário de saúde. Se você teve uma doença grave, a resposta importa. A Lei n.º 75/2021 criou em Portugal o chamado direito ao esquecimento, que impede seguradoras e instituições de crédito de usar certas informações clínicas para penalizar o consumidor quando os prazos previstos em lei já foram cumpridos, e a Lei n.º 14/2026 reforçou essa proteção. Os resumos publicados citam doença oncológica, VIH, diabetes e hepatite C entre as situações abrangidas.

Os prazos e as condições dependem da doença e do caso, e a proteção foi pensada para o sistema português. Se essa é a sua situação, não presuma nem que se aplica nem que não se aplica: peça a um advogado ou ao corretor do seguro que confirme o seu caso antes de preencher o questionário.

O multirriscos: cuidado com o capital segurado

No seguro do imóvel, o erro mais comum é segurar pelo preço de compra. O capital deve refletir o custo de reconstrução do imóvel, não o preço de mercado, que inclui o terreno e o valor de localização. O banco pede a cobertura, e a avaliação que ele encomenda costuma indicar o valor de reconstrução. Subsegurar reduz o prêmio e pode reduzir a indenização no dia em que precisar.

Tanto o multirriscos quanto o seguro de vida costumam ser debitados em euros, em conta portuguesa. Mantenha saldo suficiente, como já explicamos ao tratar do envio de dinheiro do Brasil, para que um débito devolvido não deixe a apólice cancelada sem que você perceba.

Referências oficiais

• Diário da República: Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, sobre contratos de crédito aos consumidores para imóveis.
• Diário da República: Lei n.º 14/2026, de 27 de abril, sobre o direito ao esquecimento e seguros associados a crédito.
• Diário da República: Lei n.º 75/2021, sobre o direito ao esquecimento no acesso a crédito e seguros.

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