O que era o golden visa imobiliário
A autorização de residência para atividade de investimento, criada em 2012, concedia residência a quem investisse a partir de 500 mil euros em imóveis, entre outras modalidades. Foi uma via popular entre investidores brasileiros que queriam combinar patrimônio na Europa com mobilidade.
O que mudou em outubro de 2023
A lei Mais Habitação, a Lei 56/2023, eliminou a aquisição de imóveis como via de acesso ao golden visa a partir de outubro de 2023. O programa sobreviveu em outras modalidades, como fundos de investimento e apoio à cultura e à ciência, mas comprar casa deixou de dar residência.
Os vistos já concedidos e os pedidos anteriores mantiveram seus direitos e renovações pelo regime em que entraram.
Por que para brasileiros isso importa menos
Ao contrário de outros compradores estrangeiros, o brasileiro nunca dependeu do golden visa para viajar ou para morar em Portugal. Para visitas, não há exigência de visto Schengen em estadias curtas de turismo. Para residir, o acordo de mobilidade da CPLP criou uma autorização de residência acessível e barata, além das vias clássicas de trabalho, do visto D7 de rendas próprias e do D8 para nômades digitais.
Em outras palavras: compre o imóvel pelo seu mérito financeiro. A residência, se fizer parte do plano, tem caminhos próprios e mais simples do que o antigo golden visa.
O panorama completo para quem planeja mudar
Combine as peças na ordem certa: residência pela via que couber ao seu caso, sete anos até a naturalização pelas regras de 2026, e o reembolso do IMT fixo de não residentes para quem se torna residente fiscal em até dois anos após a compra. Para descendentes de portugueses, a nacionalidade originária de netos e bisnetos dispensa tudo isso.
Checklist prático
- Não planeje a compra esperando residência em troca: a via imobiliária acabou em 2023.
- Desconfie de quem vender imóvel prometendo papéis.
- Para visitas curtas de turismo basta o passaporte brasileiro.
- Para residir, avalie a via CPLP, trabalho, D7 ou D8.
- Lembre o reembolso do IMT para quem vira residente fiscal em dois anos.
- Estruture a compra pelo mérito financeiro, não migratório.
Referências oficiais
- Lei 56/2023, Mais Habitação (Diário da República): fim da via imobiliária do golden visa.
- Portal das Comunidades (MNE): vistos, mobilidade CPLP e residência.
Mais guias para compradores brasileiros
Este guia é informação geral, não é assessoria migratória, jurídica, financeira ou tributária personalizada. A legislação migratória pode mudar; confirme seu caso com uma fonte oficial ou um especialista. A disponibilidade de um financiamento está sujeita a análise, avaliação do imóvel e critérios do banco.