Atualização de 27 de setembro de 2026
Revisamos os valores deste guia junto a fontes oficiais. A taxa fixa de IMT de 7,5% para compradores não residentes já não é uma proposta: o Decreto-Lei n.º 97/2026, publicado no Diário da República em 20 de maio de 2026, entrou em vigor em 25 de maio de 2026, e não em 1º de setembro de 2026, data que constava de uma versão anterior deste guia (essa data vale apenas para outros regimes do mesmo decreto). As isenções por mudança de residência fiscal dentro de dois anos ou por arrendamento de renda moderada continuam válidas nos mesmos termos. O imposto do selo de 0,8% sobre o preço e de 0,6% sobre o valor financiado, as faixas de IMI (0,3% a 0,45%, com desconto de 30% na Madeira e nos Açores) e os limiares do AIMI seguem inalterados.
IMT e imposto do selo
O IMT, imposto municipal sobre as transmissões onerosas, é a maior fatia: para quem compra como residente segue uma tabela progressiva que varia com preço, destino e localização, e desde 25 de maio de 2026 é uma taxa fixa de 7,5% para compradores não residentes de habitação urbana, com rotas de reembolso que explicamos em guia próprio. Some o imposto do selo de 0,8% sobre o preço, e mais 0,6% sobre o valor financiado se houver crédito.
Notário, registro e escritura
A escritura pública é feita no notário e depois inscrita no registo predial. Os dois serviços têm custos que variam com o valor e a via escolhida, incluindo o balcão Casa Pronta. Um solicitador ou o próprio advogado costuma tratar da liquidação de impostos e do registro, especialmente quando há financiamento.
Advogado independente
Para quem está em São Paulo ou Belo Horizonte e não pode visitar o imóvel nem as repartições, um advogado independente em Portugal não é luxo: verifica ônus e dívidas na certidão predial, confere licenças de utilização e situação urbanística, redige ou revisa o contrato-promessa e pode assinar por você com procuração. Os honorários são livres e se pagam várias vezes em tranquilidade.
Custos do financiamento
Se houver crédito, some a avaliação oficial encomendada pelo banco, eventuais comissões de abertura e dossiê, e os seguros habituais, como o multirriscos do imóvel e, com frequência na prática bancária, o seguro de vida. Compare tudo pela FINE antes de assinar.
Câmbio e despesas recorrentes
Acrescente o custo cambial de trazer reais para euros, incluindo o IOF da remessa, e as despesas de ser proprietário: IMI anual, condomínio, seguro e consumos. Imóveis de valor elevado podem pagar também o AIMI. Se você não reside em Portugal, lembre a tributação das rendas de aluguel de não residentes.
Como regra conservadora de planejamento, muitos compradores reservam entre dez e quinze por cento do preço para o conjunto de custos de compra, e ajustam o número com dados reais, sobretudo depois da mudança do IMT, antes de se comprometerem.
Checklist prático
- Simule o IMT do seu caso e a regra vigente na data prevista da escritura.
- Some o imposto do selo de 0,8%, e 0,6% adicional sobre o crédito.
- Contrate advogado independente, sobretudo comprando a distância.
- Inclua avaliação, comissões e seguros do financiamento.
- Não esqueça IOF e spread cambial de reais para euros.
- Projete IMI, condomínio, seguro e a tributação de não residente.
Mais guias para compradores brasileiros
Quem fez este guia. Bas Terpstra faz, revisa e aprova cada guia, com ferramentas de IA e fontes públicas como ponto de partida. Regras e valores mudam, então trate isto como informação geral e confirme os detalhes para a sua situação.
Este guia é informação geral, não é assessoria financeira, jurídica, tributária, migratória ou cambial personalizada. A disponibilidade de um financiamento está sujeita a análise, avaliação do imóvel e critérios do banco.